Institucional   Mapa da Página   Fale Conosco  
 
Principal
Institucional
Informe Sindical
Outras Notícias
Jurídico
Contabilidade
Estatísticas
Contribuições
Tabelas para Cálculo da GRCSU
Convenções Coletivas
Bolsa de Empregos
Eventos

Por que pagar as contribuições patronais?
Comunicado da Assessoria Jurídica - FECOMÉRCIO SP - Data: 05/02/04
Algumas empresas indagaram determinado Sindicato sobre quais os benefícios que têm com o pagamento das contribuições sindicais.

O Sindicato patronal é organizado para exercer duas funções: defender os interesses da categoria econômica e promover a negociação coletiva.

O Sindicato juridicamente é uma associação (Código Civil, art. 44, inciso I). As associações representam seus sócios: diz-se que o Sindicato é uma associação "sui generis", pois, além do seus sócios, representa também os integrantes da categoria.

Os associados pagam ao Sindicato, como em todas as associações, determinada importância denominada mensalidade. Contudo, todos os benefícios e vantagens que o Sindicato consegue para a categoria abrangem não apenas seus associados, mas também os integrantes da categoria.

A negociação coletiva, por exemplo, se estende também aos membros da categoria.

Cabe ressaltar que as contribuições sindicais pagas ao Sindicato são para o custeio do Sistema Confederativo da Representação Sindical, que compreende, o Sindicato, a Federação e a Confederação Nacional.

No Estado, a FECOMÉRCIO SP, que tem 145 Sindicatos filiados vem prestando relevantes serviços aos setores do comércio e serviços.

Os Estatutos da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por exemplo, foram criados em vista de trabalhos desenvolvidos pela FECOMÉRCIO SP.

A idéia nasceu dentro da entidade e foram precisos anos de esforços para convencer os Poderes Públicos de que a eventual perda de receita no início, seria compensada pelo crescimento da atividade econômica refletindo em benefício para o Estado.

O chamado "Simples Paulista", foi instituído no Estado pelo trabalho da FECOMÉRCIO SP junto ao Governador.

O primeiro projeto do Código do Consumidor estabelecia o comerciante como responsável por todas as mercadorias, mesmo aquelas que vinham dos fabricantes enlatadas ou em embalagens fechadas. O projeto foi modificado pelo trabalho da FECOMÉRCIO SP junto à Comissão elaboradora do Código.

Na Assembléia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, as entidades sindicais, e principalmente pelo trabalho da FECOMÉRCIO SP, conseguiram introduzir na lista das pessoa jurídicas que têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo (ADIN) a Confederação Nacional Sindical.

Destarte, sempre que surge problema, de qualquer natureza, que possa causa prejuízos aos comerciantes e empresas comerciais, as entidades sindicais tomam as providências necessárias para combatê-lo, inclusive judiciais, se for o caso.

A FECOMÉRCIO SP mantém arquivo das leis, decretos e atos normativos federais e estaduais, inclusive municipais da capital do Estado, que, podem ser consultados pelas empresas, sócios ou não de sindicatos.

A sua Assessoria desenvolve estudos sobre a legislação de interesse imediato do comércio, que são remetidos aos Sindicatos filiados, para orientarem as empresas localizadas em sua base territorial, de como proceder.

Mantém também, através de sua Assessoria Econômica pesquisas e estudos econômicos e financeiros, para orientação dos integrantes da categoria, no exercício da atividade comercial, a fim de evitar problemas futuros.

No tocante à negociação coletiva, a fim de evitar várias negociações feitas individualmente pelos sindicatos, foi adotada a sistemática de os Sindicatos constituírem a FECOMÉRCIO SP como sua procuradora, para que estabeleça com a Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo, anualmente, a negociação. São duas negociações: uma relativa à Capital e à Grande São Paulo, e outra ao interior.

Assim ficou bastante simplificada a negociação. Contudo, este sistema não impede que, em determinada cidade, os sindicatos nela existentes façam negociação em separado, sempre objetivando a defesa dos interesses da categoria representada.

Na negociação, a Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo apresenta a pauta de reivindicações, que chega a 80.

As reivindicações são examinadas pela Assessoria, que dá parecer sobre cada uma delas.

Depois, os sindicatos patronais se reúnem e decidem sobre as que são aceitáveis.

Do exposto, verifica-se que o pagamento das contribuições sindicais contribui para o custeio de um sistema que dá a mais ampla proteção às empresas, isto é, aos integrantes da categoria do comércio.


 

 Sindiauto - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Usados no Estado de São Paulo