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Comunicado aos Contadores
São Paulo, Agosto de 2003.
Ref.: 00801403
Ref.: Recobrança da Contribuição Sindical


O Sindiauto - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Automotores Usados no Estado de São Paulo, sempre manteve um ótimo relacionamento junto a classe contábil.

Da mesma forma, sempre teve o apoio da categoria nas questões que envolvam interesse dos empresários do comércio.

Sempre procuramos trabalhar em conjunto com os escritórios de contabilidade colocando nosso Departamento Jurídico à disposição, no intuito de auxiliarmos nas discussões das legislações trabalhistas e tributárias orientando da melhor forma possível o empresariado.

Tendo como referência esse espírito, levamos ao seu conhecimento que a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, já foi informada pela Delegacia Regional do Trabalho, no sentido de orientar os filiados quanto a obrigadoriedade do recolhimento da “ Contribuição Sindical ”.

Da mesma forma, foi também comunicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, através de sua Coordenadoria Nacional de Fiscalização do Trabalho, Ofício nº 039 CONAFIT/SIT/TEM que, os Auditores Fiscais do Trabalho ao realizarem insepção nas empresas, verificarão o cumprimento do recolhimento das " contribuições sindicais " aos Sindicatos de Trabalhadores e Empregados.

Gostaríamos de informá-lo que as contribuições aos sindicatos estão amparados pelos arts.8º da Constituição Federal e 578 e seguintes da CLT, cabendo por Lei, a favor da União, via “ Conta Especial e Salário ”, 20% do total arrecadado, destinado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, onde o Governo tem enorme interesse.

Sabe-se que o trabalho de orientação relativamente ao pagamento das contribuições é feito pelos contadores. No intuito de união de esforços, contamos mais uma vez com a presteza e apoio dessa categoria para a divulgação junto aos empresários, dessa obrigatoriedade.


 

 Sindiauto - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Usados no Estado de São Paulo