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Relação de documentos para registro do Livro Preto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN
DIVISÃO DE CRIMES DE TRÂNSITO – DCT
R. João Brícola, nº 32 – 3º andar – Centro – CEP 01014-010


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DO LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS


A) INSCRIÇÃO ESTADUAL – DECA OU CADESP – Cadastro de Contribuinte do Estado de SP

B) INSCRIÇÃO MUNICIPAL – CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário

C) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ

D) CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ ESTABELECIDA A EMPRESA OU CÓPIA DA ESCRITURA OU IPTU DO EXERCÍCIO VIGENTE;

E) CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, DEVIDAMENTE PROTOCOLADO NA JUCESP;

F) CÓPIA AUTENTICADA DA CÉDULA DE IDENTIDADE E CPF DE TODOS OS SÓCIOS;

G) CÓPIA AUTENTICADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL); PODENDO SER CONTA DE LUZ, TELEFONE, ETC; EM NOME DE CADA SÓCIO;

H) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇO – GARE – PREENCHIDA NO VALOR DE R$ 28,79, CÓDIGO 403-0;

I) CÓPIA AUTENTICADA DA ÚLTIMA NOTA FISCAL EXPEDIDA E DA SUBSEQUENTE EM BRANCO;

J) FICHA CADASTRAL DOS SÓCIOS E EMPRESA ONDE DEVERÁ CONTER OS DADOS E ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO E DE TODOS OS SÓCIOS;

K) LIVRO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS PREENCHIDO E COM FIRMA RECONHECIDA DE UM DOS SÓCIOS;

L) REQUERIMENTO ENDEREÇADO AO DELEGADO DIVISIONÁRIO DA DCT REFERENTE AO PEDIDO DE ABERTURA DO LIVRO E REGISTRO DA EMPRESA CONTENDO FIRMA RECONHECIDA DE UM DOS SÓCIOS, ACEITANDO AS REGRAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA OBTENÇÃO DO CADASTRAMENTO, RENOVAÇÃO ANUAL E DEMAIS REGRAS COGENTES NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, INCLUSIVE AQUELAS EMANADAS DO DETRAN;


LEGISLAÇÃO:


ART 330 DO CTB
DECRETO ESTADUAL – 38674/94 – 26/05/1994
PORTARIAS 808/06 E 1342/07 – DETRAN
PORTARIA 068/06 – DCT


Observação: Autenticar 1ª via e Nota Fiscal


 

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