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Revendedor, cumpra a Convenção Coletiva
Comunicamos a todos os Revendedores Independentes de Veículos Usados, e também aos seus representantes contábeis, que em cumprimento à data-base desta categoria firmada como 1º de setembro de cada exercício, concluiu-se e foram registradas junto ao Ministério do Trabalho no final do mês de outubro passado, as seguintes Convenções Coletivas para os exercícios 2009/2010: Capital, Cotia e Região, Franco da Rocha e Região, e Guarulhos e Região.

As Convenções encontram-se à inteira disposição em nossa página na internet, no item Convenções Coletivas.

Informem-se e leiam-nas na íntegra.


Nota Importante
De acordo com o artigo 616 da CLT, os sindicatos das categorias econômicas ou profissionais e as empresas, mesmo as que não tenham representação sindical, não poderão recusar-se à negociação coletiva.

É necessário entender que Convenção Coletiva é acordo de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos patronais e dos empregados, definindo as condições de trabalho que vão reger todos os trabalhadores do segmento, sendo que sua aplicação independe da empresa ser sócia ou não do sindicato, pois o efeito é erga omnes , conforme artigo 611 da CLT. Ou seja, atinge a todos.

Assim, o não cumprimento Integral da Convenção Coletiva por parte das Revendas, acarreta o risco de problemas futuros junto à Justiça do Trabalho.


 

 Sindiauto - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos Usados no Estado de São Paulo